Acerca da NOTA DO PP SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JABES RIBEIRO
(Comentei no Blog do Gusmão)
http://www.blogdogusmao.com.br/v1/
1. O ex-prefeito pode esperar que a notificaçaõ vai chegar. A greve dos
servidores do TJBA deve durar mais uns dois meses. Tempo suficiente para
seus patronos pensarem um bom plano de defesa.
2. Adoraria que a greve acabasse logo, para que os prazos começassem a correr
e o processo andasse célere.
3. A ação foi impetrada pelo Município, em 21/06/2007.
4.Andamento de processo em uma justiça lenta não tem nada de perseguição dos ad-
versários, mas sim de uma tremenda sorte da população de Ilhéus, visto que entre tantos
processos parados o que anda é justamente o do ex-prefeito. (Que azar o dele)!
5.Segundo informações do MP, em 2007 pesavam sob o ex-prefeito 20 ações de improbidade
administrativa.
6. Para que não restem dúvidas acerca da Decisão publicada no DPJ em 28/04/2010:
"Decisão: FINAL ... Em face do exposto, hei por bem deferir a liminar pleiteada, para determinar: a - a indisponibilidade dos bens dos Demandados, até o limite da lesão praticada contra o erário público municipal e deninciada nos presentes autos no valor total de R$1.590.720,48, conforme demonstrativo de débito de fls 68/75 para garantir o ressarcimento do dano. b- que seja oficiado aos Cartórios de Registro de Imóveis de Ilhéus e à Corregedoria Geral de Justiça para que oficie aos demais Cartórios de Registro de imóveis do Estado da Bahia sobre essa medida que culminou com a indisponibilidade de bens do requerido; c- que seja oficiado ao Detran, para que informe os veículos pertencentes ao réu e providencie o registro de sua indisponibilidade, até o limite do valor disposto nesta liminar. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação. Conste-se no mandado as advertências pertinentes e prazo para efetuar, querendo, defesa. Intimações necessárias. Notifique-se o MP".
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