LULA "CONQUISTA" O VERGONHOSO HEXA

TSE multa Lula pela sexta vez por propaganda eleitoral antecipada

 

Ministros julgaram recurso do MPE contra decisão anterior. Presidente foi multado em R$ 5 mil por antecipar campanha.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) multar em R$ 5 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Cabe recurso à decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

É a sexta vez que Lula é penalizado por fazer propaganda em favor de Dilma Rousseff. Os valores somados das penalidades chegam a R$ 42,5 mil.

A antecipação de campanha teria sido feita durante em evento de comemoração do Dia do Trabalhador, promovido pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Os ministros aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a revisão de decisão anterior do ministro Joelson Dias que havia avaliado não ter provas da propaganda irregular.

Ficou decidido, no entanto, não multar a Força Sindical e o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Os ministros também acataram a decisão anterior de não multar a candidata petista, por entender que ela não teria conhecimento prévio da propaganda irregular.

A multa é resultado de representação ajuizada pelo DEM que pedia a condenação de todos os representados ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil.

Fonte: G1

PRA VARIAR,
MAIS UM VEREADOR FDP

Vereador dá tapa na reportér

Um vereador da cidade de Pontes e Lacerda (MT) agrediu uma repórter da TV Centro Oeste, do SBT, na segunda-feira (28). O vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes (DEM), conhecido como "Kirrarinha", foi indiciado por lesão corporal e agressão e liberado sob fiança, segundo a Polícia Civil.

A agressão foi filmada pelo cinegrafista da TV Centro Oeste. As imagens foram colocadas pela emissora no site de vídeos Youtube.

A jornalista Márcia Pache estava no Cisc (Centro Integrado de Segurança e Cidadania), da Polícia Civil, para entrevistar Moraes, que estava sendo indiciado por “esbulho possessório e denunciação caluniosa”. Ao se aproximar do vereador, foi agredida com um tapa e caiu no chão. As imagens ainda mostram o vereador sendo contido e a jornalista se levantando para continuar a entrevista.

Na noite da segunda-feira, a repórter foi, com colegas da imprensa local, à Câmara dos Vereadores fazer um protesto contra a agressão. O vereador pediu desculpas à jornalista durante a sessão.

“Ele estava rindo enquanto pedia desculpas. É uma situação lamentável”, afirmou Márcia Pache ao G1. “É uma pessoa totalmente desequilibrada, que agora é candidato a deputado estadual”, disse ela. A jornalista disse ter medo de novas agressões. "Não sei até onde esse descontrole dele pode ir", afirmou.

Moraes, por sua vez, se disse vítima de “terrorismo” das emissoras locais desde que anunciou sua pré-candidatura e disse que a jornalista o "persegue". “Essa menina nem repórter formada é.  (...) Ela faz denúncias sem provas”, disse ele ao G1. “Isso não exime o meu erro, é claro", afirmou. "Eu perdi a cabeça, foi errado de minha parte. Eu pedi desculpas para ela, para a imprensa, para as mulheres e para a sociedade. Isso não é do meu feitio”.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) divulgou nota rechaçando a “absurda agressão”. “A entidade lamenta que em pleno século XXI profissionais da imprensa ainda sofram esse tipo de intimidação, desrespeito e atentado contra a integridade fisica. O Sindjor ressalta que mesmo nas situações em que os ânimos estejam acirrados, é preciso manter o respeito pelo cidadão e pelos profissionais”.

Fonte: G1

 

 Sobre a decisão de retirarem a Cruz dos lugares públicos:

 

RESPOSTA : Frade Demetrius dos Santos Silva - São Paulo/SP

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas..
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada !
Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.

Concurseiro de verdade...

1. Separa o edital em itens para facilitar os estudos
2. Estudou e risca no edital o que estudou
3. Não estuda por apostilas e as odeia
4. Faz resumos, desenhos mnemônicos
5. Ás vezes se desespera e chora escondido
6. Não bebe sexta porque sábado tem que estudar
7. Não bebe sábado porque domingo tem que estudar
8. Domingo bebe pouco porque segunda tem que estudar
9. Briga com a (o) namorada porque ela quer sair e você precisa estudar
10. Quando sai em horário de estudo fica pensando que deveria estar
estudando porque um monte de gente esta
11. Fica lembrando dos artigos da constituição, mesmo na mesa de bar, pra
ver se não esqueceu
12. A coluna dói
13. Os olhos doem
14. A cabeça dói
15. Sonha com a posse e pra quem vai ligar contando
16. Tem umas 5 pessoas na lista que não gostaria de saber que você passou
17. Você não vê a hora de contar para elas
18. Liga para um amigo concursando e desabafa porque só ele te entende
19. Sua família acha que você estuda demais
20. Sua família cobra demais
21. Sua família acha que é fácil passar
22. As pessoas vivem perguntando se você já passou
23. Fica nervoso ao ler o edital pela primeira vez
24. Odeia quando tem matemática, raciocínio lógico e atualidades
25. Come muito
26. Ouve as histórias de viagens dos amigos e finge que ta feliz por ele
27. Economiza pra pagar livros, inscrições e viagens para prova
28. Sempre está sem dinheiro
29. Sonha com o primeiro salário
30. Não fica mais nervoso nas provas de tanto fazê-las
31. O que você mais estuda é o que menos cai
32. Depois de fazer a prova se sente aliviado e precisa tomar umas
33. Não chora mais com a reprovação
34. Não tem inveja, mas não fica feliz quando os outros passam…porque você
também queria passar
35. No dia seguinte da prova já começa a estudar outro edital

Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU

 

Político que teve contas rejeitadas pode ficar inelegível por até oito anos. Presidente do TCU entregará lista à Justiça eleitoral nesta segunda (21).

 

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• TCU lança site para fiscalizar gastos com a Copa do Mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos –entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. A lista do TCU com os nomes será entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgará a lista com os nomes no site da instituição.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura.

A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.

Além disso, segundo a lei da ficha limpa, para que um político seja considerado inelegível é preciso comprovar que ele teve intenção de cometer a irregularidade em relação à gestão do dinheiro público.

Fonte: G1

Veja casos de políticos que podem ser afetados pela lei da ficha limpa

Segundo TSE, regras valem para os condenados antes da sanção do texto.
Políticos buscam teses jurídicas para escapar da inelegibilidade. 

 

O G1 fez um levantamento de políticos que podem ser afetados pela lei da ficha limpa, que proíbe a candidatura de condenados por um colegiado de juízes e de quem teve o mandato cassado. Segundo a nova legislação, o político que renunciou para escapar de uma possível cassação também ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do mandato para o qual foi eleito.
Nesta quinta-feira (17),  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, que as regras da ficha limpa valem para quem tiver sido condenado antes da publicação do texto. Com a decisão do TSE, políticos afetados pela lei buscam o auxílio de advogados para escapar da inelegibilidade. Cada caso deverá ser analisado pelos tribunais regionais eleitorais no momento do registro da candidatura.
Munidos de teses jurídicas, políticos ouvidos pelo G1 dizem que vão recorrer se tiverem o registro negado. Confira abaixo a situação de parlamentares e governadores que renunciaram, sofreram condenações judiciais ou foram cassados.

POLÍTICO		MOTIVO PELO QUAL NÃO PODERIA CONCORRER	O QUE ELE DIZ
Foto: Agência Câmara PAULO MALUF, deputado federal pelo PP-SP		O deputado federal Paulo Maluf foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo por compra superfaturada de frangos em 1996, época em que era prefeito de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e havia sido julgada improcedente em 2002 pela 2ª Vara da Fazenda Pública.	O advogado do deputado na área eleitoral, Eduardo Nobre, afirmou que se trata de uma "situação especial". De acordo com ele, quando uma decisão de primeira instância é revertida no tribunal há possibilidade de recurso para que o próprio tribunal aprecie a matéria. Quando o recurso é protocolado, a condenação fica suspensa. Paulo Maluf disse crer que não terá problemas.
Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil CÁSSIO CUNHA LIMA, ex-governador da Paraíba pelo PSDB		Cássio Cunha Lima (PSDB-PR) teve o mandato de governador da Paraíba cassado em fevereiro do ano passado por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006. Conforme o processo, Cunha Lima teria distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral. Os cheques somariam R$ 4 milhões.	O G1 procurou a defesa de Cássio Cunha Lima e aguarda resposta.
Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo JOAQUIM RORIZ, ex-senador pelo (PSC)		Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador em julho de 2007 para evitar uma possível cassação. Em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Civil do DF, ele estaria discutindo a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões que pertencia ao empresário Nenê Constantino. Roriz também foi governador do Distrito Federal por quatro mandatos.	O assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona, disse que Roriz não é atingido pela Ficha Limpa e se necessário irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Fona, no ato de renúncia não existia risco de ele ser cassado porque o processo no Conselho de Ética não havia sido iniciado. No entanto, ele já respondia a representação no conselho. Para Fona, a decisão do TSE não é definitiva, pois caberá aos tribunais eleitorais analisar cada caso.
Foto: Duda Sampaio/AE JOSÉ DIRCEU, ex-deputado federal pelo PT		José Dirceu deixou o Ministério da Casa Civil em maio de 2005 no auge do escândalo do mensalão. Ao voltar à Câmara dos Deputados, teve o mandato cassado por causa das acusações de que seria um dos principais operadores do suposto esquema, em que parlamentares recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesse do governo.	O ex-deputado não quis se manifestar. A assessoria  argumentou que ele está com a “agenda lotada”.
Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil JACKSON LAGO, ex-governador do Maranhão		Jackson Lago (PDT-MA) teve o mandato de governador do Maranhão cassado em abril do ano passado por abuso de poder político nas eleições de 2006. De acordo com o processo, Lago teria sido beneficiado por um desvio de R$ 806 milhões para "compra de eleitores".	O advogado da área eleitoral Daniel Leite afirma que Jackson Lago reconquistou os direitos políticos em novembro de 2009 e que, portanto, a nova lei não pode retroagir. Leite diz que a lei anterior previa que o político cassado ficasse inelegível por três anos depois da eleição em que a irregularidade ocorreu. Como teria ocorrido em outubro de 2006, a inelegibilidade iria até outubro de 2009. A nova lei aumenta o prazo para oito anos após a eleição, mas o advogado entende que Lago já tinha cumprido a punição. "A inelegibilidade pode ser critério e pode ser punição. Nos casos em que for penalidade, como pena ao infrator, entendemos que a penalidade não pode retroagir."
Foto: Valter Campanato/ABr EXPEDITO JÚNIOR, ex-senador pelo PSDB		Expedito Júnior teve o mandato de senador cassado em 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A sentença foi confirmada em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a acusação acatada pela corte, funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente ao irmão do senador, Irineu Gonçalves Ferreira, receberam R$ 100 cada mediante o compromisso de voto nos candidatos da coligação "Trabalho Continua".	O advogado do ex-senador, Diego Vasconcelos, lembrou uma divergência levantada duranre o julgamento do TSE sobre a abrangência da lei da ficha limpa. Segundo o advogado, em casos de crime eleitoral, a pena é a própria inelegibilidade e, segundo ele, Expedito já cumpriu os três anos sem poder se candidatar previstos pela legislação anterior. Para Vasconcelos, Expedito não poderia sofrer nova punição após o trânsito em julgado do crime e o cumprimento da penalidade.
Foto: Divulgação MARCELO MIRANDA, ex-governador de Tocantins		Marcelo Miranda (PMDB-TO) teve o mandato de governador do Tocantins cassado em agosto do ano passado por abuso de poder político. O processo diz que Miranda prometeu vantagens a eleitores, preencheu cargos públicos de forma irregular, distribuiu bens custeados pelo serviço público e usou indevidamente meios de comunicação.	O G1 procurou a assessoria de Marcelo Miranda e aguarda resposta.
Foto: Laycer Tomaz/Agência Câmara SEVERINO CAVALCANTI, ex-deputado federal pelo PP		O atual prefeito do município de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti, renunciou ao mandato de deputado federal em setembro de 2005 para escapar de um processo de cassação. Ele foi acusado de cobrar propina para prorrogar a concessão de um restaurante da Câmara.	Por telefone, Severino ressaltou que não teve condenações judiciais. Ele destacou ainda que renunciou ao mandato há mais de cinco anos. "Não tem cabimento. Eu não fui condenado nem na primeira instância. Renunciei naquela época por conveniência, mas nem ouvido eu fui, praticamente. Já se passaram cinco anos. Não há provas contra mim", disse. Ele afirmou ainda que se estiver bem de saúde vai tentar se reeleger prefeito.
Foto: Divulgação/Partido da República VALDEMAR COSTA NETO, deputado pelo PR		Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado em agosto de 2005. Na ocasião, ele foi acusado de receber e distribuir recursos do mensalão para alguns dos integrantes do PL, partido ao qual era filiado.	A assessoria de Valdemar Costa Neto disse que o deputado não vai se manifestar sobre a lei da ficha limpa uma vez que o tema se "encontra em debate". Ainda segundo a assessoria, não há uma avaliação dos advogados sobre se ele estaria inelegível devido à renúncia ao mandato em 2005.
Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara CÁSSIO TANIGUCHI, deputado federal pelo DEM		O deputado foi condenado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade. Ele foi acusado de desviar recursos de um convênio firmado entre a administração de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quando era prefeito da cidade.	No julgamento de Taniguchi, o advogado de defesa, Renato Andrade, argumentou que não havia elementos para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito sobre as acusações. “A figura do prefeito não tem poder sobre o pagamento de qualquer precatório. O simples fato de ser chefe do poder Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal”, disse o advogado. O dinheiro que supostamente foi desviado de um contrato feito com o BID teria sido utilizado para o pagamento de precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Taniguchi afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai tentar a reeleição em 2012 nem concorrer a outro cargo político nas próximas eleições, em outubro.
Foto: José Cruz/ABr JOSÉ ROBERTO ARRUDA, ex-governador do Distrito Federal pelo DEM		Arruda renunciou ao mandato de governador do Distrito Federal para escapar do processo de impeachment na Câmara Legislativa. Ele é investigado por supostamente comandar um esquema de distribuição de distribuição de propina a membros do governo e empresários.	A defesa do ex-governador desqualifica as provas contra ele, como as gravações feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que delatou o suposto esquema de corrupção. Para a defesa, os vídeos que mostram Arruda e secretários de governo recebendo dinheiro podem ter sido editados. O advogado Nélio Machado diz ainda que os maços de dinheiro recebidos por seu cliente e flagrados nas filmagens de Durval eram para comprar panetones para instituições de caridade. Ele argumenta ainda que o fato ocorreu antes de Arruda se eleger governador do DF. Segundo Machado, o ex-governador não quer concorrer mais a cargo político.
Foto:Divulgação/Ag.Câmara JOSÉ GERARDO, deputado federal pelo PMDB		O deputado José Gerardo (PMDB-CE) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 13 de maio deste ano por crime de responsabilidade. Os ministros acataram a acusação de que, durante a gestão de Gerardo na prefeitura de Caucaia (CE), a verba federal recebida pelo município pelo convênio com o Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude foi desviada para outras obras.	O advogado do deputado, Eduardo Ferrão, disse que apesar da condenação no STF, Gerardo não ficará inelegível porque, entre o julgamento e a publicação da decisão da corte, ocorreu a prescrição do crime. Segundo Ferrão, a prescrição prevê a extinção da punição e, portanto, não se aplicaria o previsto na lei da ficha limpa. Ele afirmou que se o registro for negado, vai recorrer. "Vamos tomar todas as providências necessárias."
Foto: Agência Estado ROBERTO JEFFERSON, ex-deputado pelo PTB		Roberto Jefferson (PTB-SP) teve o mandato cassado em 2005 por envolvimento no caso do mensalão e já estava inelegível antes das mudanças. Ele só pode se candidatar em 2016 nas eleições municipais ou em 2018 nas eleições estaduais e nacional. Desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação protocolada por Jefferson para reduzir o tempo de sua inelegibilidade, para que ele possa concorrer em 2014. A ação está com o relator. A Procuradoria da República deu parecer pela improcedência do pedido. Fonte: G1	Conforme sua assessoria de imprensa, Roberto Jefferson só pretende se candidatar a um cargo público em 2018. Em depoimento à Justiça sobre o caso em 2008, Jefferson admitiu ter recebido R$ 4 milhões no esquema. O dinheiro, segundo ele, foi distribuído entre candidatos do seu partido em troca de apoio a candidatos do PT nas eleições de 2004

Jabes Ribeiro é intimado pelo diário oficial

O ex-prefeito Jabes Ribeiro tem mais uma bronca para responder. Por se encontrar em "local incerto e não sabido", dessa vez  ele  foi intimado pelo Diário Oficial para retirar e atender a notificação referente a débitos de Recursos do SUS, junto ao Ministério da Saúde. Fonte: Blog Mala Direta CLIQUE PARA AMPLIAR

LULA A CAMINHO DO (VERGONHOSO) HEXA!

O presidente Lula entrou – de cabeça – na campanha da petista Dilma Rousseff, o que não é novidade. Também não espantam mais as sucessivas condenações do nosso mandatário-mor. Ontem, o presidente da República sofreu a sua quinta condenação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Até aqui, Lula soma R$ 37,5 mil em multas. Não demora e o torneiro mecânico alcançará a sua sexta multa por ferir a legislação eleitoral em favor da sua candidata. Ou seja, facinho, facinho, conquistará o “hexa” mais rápido que a seleção brasileira. Como os valores são baixos se levada em conta uma possível vitória nas urnas, tá valendo o “belo exemplo”.

Fonte: http://www.pimentanamuqueca.com.br

Bem disse o saudoso Dr. J. J. Calmon de Passos, em entrevista ao Jornal da OAB, quando se aposentou como advogado, perguntado sobre qual seria a melhor coisa em parar de advogar, respondeu: “NÃO TER MAIS QUE CHAMAR CANALHA DE EXCELÊNCIA!”

A greve mais emblemática dos servidores da justiça baiana consegue a maior façanha política já conquistada em mais de 20 anos de lutas.

26 DIAS DE GREVE JÁ RESULTA NA MAIOR 

CONQUISTA POLÍTICA DOS SERVIDORES DO TJBA

A greve mais emblemática dos servidores da justiça baiana consegue a maior façanha política já conquistada em mais de 20 anos de lutas.

A greve foi deflagrada no dia 7 de maio com um único propósito: a moralização do TJ. Com um grito de guerra, os servidores abarrotaram o salão do Júri e corredores, uma multidão em uníssono “adicional não”. Percebemos ali uma revolta que vem de longe, que foi a concessão de adicionais à diretoria do SINPOJUD, quando já estavam à disposição do sindicato, não tendo qualquer justificativa que não fosse a cooptação dos diretores pelo tribunal.

Quando vieram à tona os altos salários de um seleto grupo de servidores em que os vencimentos chegavam à casa dos R$ 50.000,00, um acinte para os servidores que tem um salário médio de R$ 2.000,00 e que estavam ameaçados pelo TJ de perderem misera gratificação de R$ 370,00 em comparação com as do seleto grupo, que com o repique de adicionais e outras gratificações passavam dos R$ 50.000,00, essa misera gratificação é vital para quem ganha R$ 1.500, 00 a R$ 3.500,00, enquanto aqueles ficavam intocáveis.

Mas voltando a façanha política, após a primeira reunião com a presidente percebi que a greve fazia parte dos interesses da Presidente do TJ, já que a greve foi deflagrada com o fundamento básico de “adicional não” e esta estava, como toda a magistratura, desconfortável com os altos salários que vieram à tona e por isso tem que fazer alguma coisa.

Qualquer decisão a ser tomada é difícil, pois vai atingir um verdadeiro vespeiro, cortar na carne, pois não é fácil para ninguém, todos são apadrinhados de algum desembargador que quer resolver sem que os seus sejam prejudicados. Com isso, a Presidente quer corrigir apenas as distorções e nada mais, mesmo assim não se sente com força para tal, visto que pode significar perder o apoio de seus pares (a depender da dose do corte) e sua gestão ir “pro brejo”.

Como dois dias antes o CNJ emitira uma Nota Técnica que contemplava o mesmo sentido de “adicional não”. Vimos que havia interesse que nossa greve perdure um pouco para servir de “pressão” para o CNJ aprovar a nota técnica, e ai ela fica confortável, pois estará cumprindo as determinações do CNJ e poderá “deitar e rolar”.

Mesmo tendo interesse na greve, se fez de durona, diria até deselegante com os servidores, postura que foi um pouco abrandada em outras reuniões embora não avançassem um milímetro as negociações. Baixou, entre outras medidas de intimidação, a resolução nº 4 conforme observações já postadas neste blog. E nada dos servidores se intimidarem.

31 de maio, grande dia de glória, o CNJ concede uma liminar mandando suspender os efeitos de todo e qualquer adicional concedido desde a vigência da Resolução nº 01/1992, que foi instituída pela Lei Estadual nº 6355/91.

Se a presidente tinha medo da medida a ser tomada para não perder o apoio de seus pares e inviabilizar sua gestão, a dose do CNJ a deixou em situação até pior, pois com a suspensão de todos os adicionais, quebra a maquina administrativa do TJ, pois o que segura assessor nos gabinetes de desembargador, cargos de chefia de todos os níveis, ou melhor, todos os servidores do TJ, são adicionais de função e cargo comissionado com repique de adicional.

Na outra frente de batalha, os servidores invadiram ontem, 01/06, a ALBA para impedir a votação de projeto de Lei do TJ que vai de encontro à liminar de moralização do CNJ. Munidos com esta, vão de gabinete em gabinete no convencimento aos deputados de não votarem. Por fim, são recebidos pelo líder do Governo, o Deputado do PT Valdenor, que depois de muita ponderação dos sindicatos e servidores faz um acordo de não votar o projeto e se compromete de falar com a presidente, para retirá-lo da ALBA e reestudar com os servidores nova versão que contemple a todos e também falar sobre a antecipação do PCS, afinal, o desgaste político de aprovar uma lei que vai de encontro à moralização, e que pelo contrario tende a aumentar as desigualdades consolidando os adicionais com uma roupagem de CET.

Como existe uma manobra de alguns deputados de insistirem em forçar a votação na próxima 3ª feira dia 8, a assembléia que seria dia 7, nos bancários, foi remarcada e acontecerá na porta da ALBA, para barrar esta manobra sórdida, embora pessoalmente veja que a aprovação dentro da atual conjuntura é inócua, mas ofuscará a nossa grande vitória política.

Eis ai duas grandes vitórias da greve que vai desembocar no que estava como pano de fundo do “adicional não”: Desonerar a folha para que pudesse ser antecipado o PCS. Note-se que antecipando o plano, em verdade a grande maioria dos servidores que possuem adicionais nada perde já que a antecipação do salário de 2015 vai corresponder para a grande maioria dos servidores, incluindo ai o seleto grupo, um salário base que contempla em media 100% de adicionais, ou seja, nada perdem de imediato e alguns terão até ganhos, nivela todos os servidores. Perderiam sim, se em 2015, além de terem o plano, receberiam os adicionais em cima, mas é exatamente ai que esta o “xis” da questão, pois é o que leva o TJ a ficar acima do nível prudencial da LRF.

Agora no fritar dos ovos a antecipação do PCS passa a ser uma necessidade administrativa do Tribunal, para recompor os vencimentos do seu quadro de servidores, pois sem os adicionais vão bater em revoada.

A informação que tivemos é que a presidente estaria seguindo hoje para Brasília, possivelmente bater à porta do STF para tentar cassar a Liminar que deixou ontem de ser uma liminar monocrática e passou a ser decisão do colegiado do CNJ em uma votação de 13 x1 em respaldo à liminar.

Como acreditamos ser difícil reverter, mas não impossível, só restará à Desembargadora Telma Brito, inteligente que é, fazer desse limão uma limonada, antecipando o plano e depois o melhorando e concluir sua administração como a gestão mais profícua do TJ em 400 anos de mazelas e colocar ordem na Justiça, tirando a pecha que, segundo palavras do Min. Diip, “para ficar ruim tem que melhorar muito”.

 

GRANDE VITÓRIA POLITÍCA DOS SERVIDORES DO TJ QUE ESTÃO DE PARABÉNS.

Fonte: http://redejudiciaria.blogspot.com/

“Na administração petista da Bahia, o governador Jaques Wagner gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, a um custo de R$ 7,71 para cada baiano. O petista investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões, um quarto do que gastou com divulgação.”