Veja casos de políticos que podem ser afetados pela lei da ficha limpa
Segundo TSE, regras valem para os condenados antes da sanção do texto.
Políticos buscam teses jurídicas para escapar da inelegibilidade.
O G1 fez um levantamento de políticos que podem ser afetados pela lei da ficha limpa, que proíbe a candidatura de condenados por um colegiado de juízes e de quem teve o mandato cassado. Segundo a nova legislação, o político que renunciou para escapar de uma possível cassação também ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do mandato para o qual foi eleito.
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, que as regras da ficha limpa valem para quem tiver sido condenado antes da publicação do texto. Com a decisão do TSE, políticos afetados pela lei buscam o auxílio de advogados para escapar da inelegibilidade. Cada caso deverá ser analisado pelos tribunais regionais eleitorais no momento do registro da candidatura.
Munidos de teses jurídicas, políticos ouvidos pelo G1 dizem que vão recorrer se tiverem o registro negado. Confira abaixo a situação de parlamentares e governadores que renunciaram, sofreram condenações judiciais ou foram cassados.
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, que as regras da ficha limpa valem para quem tiver sido condenado antes da publicação do texto. Com a decisão do TSE, políticos afetados pela lei buscam o auxílio de advogados para escapar da inelegibilidade. Cada caso deverá ser analisado pelos tribunais regionais eleitorais no momento do registro da candidatura.
Munidos de teses jurídicas, políticos ouvidos pelo G1 dizem que vão recorrer se tiverem o registro negado. Confira abaixo a situação de parlamentares e governadores que renunciaram, sofreram condenações judiciais ou foram cassados.
| POLÍTICO | MOTIVO PELO QUAL NÃO PODERIA CONCORRER | O QUE ELE DIZ | |
|---|---|---|---|
 Foto: Agência Câmara | O deputado federal Paulo Maluf foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo por compra superfaturada de frangos em 1996, época em que era prefeito de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e havia sido julgada improcedente em 2002 pela 2ª Vara da Fazenda Pública. | O advogado do deputado na área eleitoral, Eduardo Nobre, afirmou que se trata de uma "situação especial". De acordo com ele, quando uma decisão de primeira instância é revertida no tribunal há possibilidade de recurso para que o próprio tribunal aprecie a matéria. Quando o recurso é protocolado, a condenação fica suspensa. Paulo Maluf disse crer que não terá problemas. | |
 Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil | Cássio Cunha Lima (PSDB-PR) teve o mandato de governador da Paraíba cassado em fevereiro do ano passado por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006. Conforme o processo, Cunha Lima teria distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral. Os cheques somariam R$ 4 milhões. | O G1 procurou a defesa de Cássio Cunha Lima e aguarda resposta. | |
 Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo | Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador em julho de 2007 para evitar uma possível cassação. Em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Civil do DF, ele estaria discutindo a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões que pertencia ao empresário Nenê Constantino. Roriz também foi governador do Distrito Federal por quatro mandatos. | O assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona, disse que Roriz não é atingido pela Ficha Limpa e se necessário irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Fona, no ato de renúncia não existia risco de ele ser cassado porque o processo no Conselho de Ética não havia sido iniciado. No entanto, ele já respondia a representação no conselho. Para Fona, a decisão do TSE não é definitiva, pois caberá aos tribunais eleitorais analisar cada caso. | |
 Foto: Duda Sampaio/AE | José Dirceu deixou o Ministério da Casa Civil em maio de 2005 no auge do escândalo do mensalão. Ao voltar à Câmara dos Deputados, teve o mandato cassado por causa das acusações de que seria um dos principais operadores do suposto esquema, em que parlamentares recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesse do governo. | O ex-deputado não quis se manifestar. A assessoria argumentou que ele está com a “agenda lotada”. | |
 Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil | Jackson Lago (PDT-MA) teve o mandato de governador do Maranhão cassado em abril do ano passado por abuso de poder político nas eleições de 2006. De acordo com o processo, Lago teria sido beneficiado por um desvio de R$ 806 milhões para "compra de eleitores". | O advogado da área eleitoral Daniel Leite afirma que Jackson Lago reconquistou os direitos políticos em novembro de 2009 e que, portanto, a nova lei não pode retroagir. Leite diz que a lei anterior previa que o político cassado ficasse inelegível por três anos depois da eleição em que a irregularidade ocorreu. Como teria ocorrido em outubro de 2006, a inelegibilidade iria até outubro de 2009. A nova lei aumenta o prazo para oito anos após a eleição, mas o advogado entende que Lago já tinha cumprido a punição. "A inelegibilidade pode ser critério e pode ser punição. Nos casos em que for penalidade, como pena ao infrator, entendemos que a penalidade não pode retroagir." | |
 Foto: Valter Campanato/ABr | Expedito Júnior teve o mandato de senador cassado em 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A sentença foi confirmada em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a acusação acatada pela corte, funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente ao irmão do senador, Irineu Gonçalves Ferreira, receberam R$ 100 cada mediante o compromisso de voto nos candidatos da coligação "Trabalho Continua". | O advogado do ex-senador, Diego Vasconcelos, lembrou uma divergência levantada duranre o julgamento do TSE sobre a abrangência da lei da ficha limpa. Segundo o advogado, em casos de crime eleitoral, a pena é a própria inelegibilidade e, segundo ele, Expedito já cumpriu os três anos sem poder se candidatar previstos pela legislação anterior. Para Vasconcelos, Expedito não poderia sofrer nova punição após o trânsito em julgado do crime e o cumprimento da penalidade. | |
 Foto: Divulgação | Marcelo Miranda (PMDB-TO) teve o mandato de governador do Tocantins cassado em agosto do ano passado por abuso de poder político. O processo diz que Miranda prometeu vantagens a eleitores, preencheu cargos públicos de forma irregular, distribuiu bens custeados pelo serviço público e usou indevidamente meios de comunicação. | O G1 procurou a assessoria de Marcelo Miranda e aguarda resposta. | |
 Foto: Laycer Tomaz/Agência Câmara | O atual prefeito do município de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti, renunciou ao mandato de deputado federal em setembro de 2005 para escapar de um processo de cassação. Ele foi acusado de cobrar propina para prorrogar a concessão de um restaurante da Câmara. | Por telefone, Severino ressaltou que não teve condenações judiciais. Ele destacou ainda que renunciou ao mandato há mais de cinco anos. "Não tem cabimento. Eu não fui condenado nem na primeira instância. Renunciei naquela época por conveniência, mas nem ouvido eu fui, praticamente. Já se passaram cinco anos. Não há provas contra mim", disse. Ele afirmou ainda que se estiver bem de saúde vai tentar se reeleger prefeito. | |
 Foto: Divulgação/Partido da República | Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado em agosto de 2005. Na ocasião, ele foi acusado de receber e distribuir recursos do mensalão para alguns dos integrantes do PL, partido ao qual era filiado. | A assessoria de Valdemar Costa Neto disse que o deputado não vai se manifestar sobre a lei da ficha limpa uma vez que o tema se "encontra em debate". Ainda segundo a assessoria, não há uma avaliação dos advogados sobre se ele estaria inelegível devido à renúncia ao mandato em 2005. | |
 Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara | O deputado foi condenado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade. Ele foi acusado de desviar recursos de um convênio firmado entre a administração de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quando era prefeito da cidade. | No julgamento de Taniguchi, o advogado de defesa, Renato Andrade, argumentou que não havia elementos para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito sobre as acusações. “A figura do prefeito não tem poder sobre o pagamento de qualquer precatório. O simples fato de ser chefe do poder Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal”, disse o advogado. O dinheiro que supostamente foi desviado de um contrato feito com o BID teria sido utilizado para o pagamento de precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Taniguchi afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai tentar a reeleição em 2012 nem concorrer a outro cargo político nas próximas eleições, em outubro. | |
 Foto: José Cruz/ABr | Arruda renunciou ao mandato de governador do Distrito Federal para escapar do processo de impeachment na Câmara Legislativa. Ele é investigado por supostamente comandar um esquema de distribuição de distribuição de propina a membros do governo e empresários. | A defesa do ex-governador desqualifica as provas contra ele, como as gravações feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que delatou o suposto esquema de corrupção. Para a defesa, os vídeos que mostram Arruda e secretários de governo recebendo dinheiro podem ter sido editados. O advogado Nélio Machado diz ainda que os maços de dinheiro recebidos por seu cliente e flagrados nas filmagens de Durval eram para comprar panetones para instituições de caridade. Ele argumenta ainda que o fato ocorreu antes de Arruda se eleger governador do DF. Segundo Machado, o ex-governador não quer concorrer mais a cargo político. | |
 Foto:Divulgação/Ag.Câmara | O deputado José Gerardo (PMDB-CE) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 13 de maio deste ano por crime de responsabilidade. Os ministros acataram a acusação de que, durante a gestão de Gerardo na prefeitura de Caucaia (CE), a verba federal recebida pelo município pelo convênio com o Ministério do Meio Ambiente para a construção de um açude foi desviada para outras obras. | O advogado do deputado, Eduardo Ferrão, disse que apesar da condenação no STF, Gerardo não ficará inelegível porque, entre o julgamento e a publicação da decisão da corte, ocorreu a prescrição do crime. Segundo Ferrão, a prescrição prevê a extinção da punição e, portanto, não se aplicaria o previsto na lei da ficha limpa. Ele afirmou que se o registro for negado, vai recorrer. "Vamos tomar todas as providências necessárias." | |
 Foto: Agência Estado | Roberto Jefferson (PTB-SP) teve o mandato cassado em 2005 por envolvimento no caso do mensalão e já estava inelegível antes das mudanças. Ele só pode se candidatar em 2016 nas eleições municipais ou em 2018 nas eleições estaduais e nacional. Desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação protocolada por Jefferson para reduzir o tempo de sua inelegibilidade, para que ele possa concorrer em 2014. A ação está com o relator. A Procuradoria da República deu parecer pela improcedência do pedido. Fonte: G1 | Conforme sua assessoria de imprensa, Roberto Jefferson só pretende se candidatar a um cargo público em 2018. Em depoimento à Justiça sobre o caso em 2008, Jefferson admitiu ter recebido R$ 4 milhões no esquema. O dinheiro, segundo ele, foi distribuído entre candidatos do seu partido em troca de apoio a candidatos do PT nas eleições de 2004 | |
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