Sara Teles
Jornal A NOTÍCIA
A partir de 1980, o mercado de trabalho brasileiro passou a se caracterizar por uma elevada proporção de trabalhadores sem contrato formal de trabalho: em 1981, os trabalhadores sem carteira de trabalho assinada já representavam cerca de 28% da população ocupada, segundo dados do IBGE. Se considerarmos ainda os trabalhadores por conta própria como parte do setor informal, este quadro é ainda mais preocupante, pois, em 2002, estas duas ocupações (sem carteira e conta própria) representavam aproximadamente metade da força de trabalho do país.
Este número sofreu uma pequena elevação nos três primeiros anos da década de 1980, mesmo assim o grau de informalidade permaneceu relativamente estável ao longo deste período. Contudo, a partir de 1990 tem início um processo de elevação sem precedentes no grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, totalizando um aumento de dez pontos percentuais ao final dos anos 90.
No Brasil, esse problema foi em grande parte minimizado pelo fato de a legislação exigir que todos os trabalhadores assalariados possuam uma carteira de trabalho assinada, o que fez com que a definição de informalidade ficasse amplamente associada à posse ou não da mesma. Em diversos trabalhos o setor informal é definido como a soma dos trabalhadores sem carteira e conta própria, ou mesmo como o conjunto de trabalhadores que não contribui para a previdência social.
Todavia, parte dessa “redução” da informalidade se deu em função de os trabalhadores que já atuavam nas empresas terem sua situação trabalhista regularizada. Não ocorreu, ao contrário do que possa parecer, uma maior inserção do trabalhador no mercado de trabalho formal.
Assim como na maioria das cidades brasileiras, em Ilhéus a informalidade está nas mais diversas atividades econômicas: ambulantes, camelôs, empresas familiares informais, pedreiros, pintores, costureiras, baianas de acarajé, diaristas, entre outras.
A única vantagem da economia informal para o trabalhador é que ele não paga impostos. Por outro lado, não ser formal acaba atrapalhando outras coisas na vida. Fica mais difícil, por exemplo, alugar um imóvel ou conseguir um empréstimo, além de não desfrutar de garantias e benéficios, como férias, décimo terceiro salário, hora extra remunerada, FGTS, licença maternidade-paternidade, seguro desemprego e outros, e ainda estar vulnerável à fiscalização e autuação dos vários órgãos regulatórios.
O combate à informalidade é uma bandeira do governo, afinal, com ela, a arrecadação diminui. A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, é mais uma tentativa do governo de reverter esse problema. O objetivo do governo com a nova lei é conseguir tirar cerca de 1 milhão de empresas da informalidade, ou seja, 10% do total dos informais.
Há quem não se interesse em sair da informalidade. É o caso de pessoas que, por exemplo, vendem produtos piratas. Mas muitos parecem não gostar de estar nesta situação. Entre os homens, a maioria está no mercado informal porque não conseguiu emprego. Aliás, segundo o IBGE, os homens são os responsáveis por 66% dessas empresas. Já entre as mulheres, a maioria atua na informalidade para poder aumentar a renda familiar. A defasagem educacional dessas pessoas é uma das razões para estarem nesta situação. Ainda, de acordo com dados do IBGE, apenas 2% dos donos de empresas informais possuíam nível superior em 2003.
Nas comunidades de baixa renda é fácil encontrar trabalhadores que, em função da defasagem educacional e do desemprego, conseguem o sustento da família através de ocupações informais. Embora haja meios de o trabalhador formalizar sua atividade através de contribuição individual, quase sempre a renda oriunda da informalidade é tão pequena que, destituir no presente algum valor para gozo de garantias e benefícios no futuro comprometeria a satisfação de necessidades primárias, como alimentar-se, vestir-se e garantir moradia e segurança para a família.
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